Decreto nº 3.095 de 03 de Janeiro de 2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.361.0001.1.0007-119 – 4.4.90.51.00 CONST./REF./AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSIC R$ 163.493,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 163.493,00
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.365.0001.2.0024-118 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 15.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 10.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 5.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-118 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 6.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.16.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 4.200,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-100 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 42.200,00
Total da Unidade 03 R$ 205.693,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0015-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 108.385,45
2.04.00.18.541.0008.1.0022-100 – 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS R$ 93.247,70
2.04.00.27.812.0007.1.0026-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 226.633,15
Total da Unidade 04 R$ 226.633,15
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-159 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 31.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0036-102 – 3.1.90.13.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 10.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0036-102 – 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 1.500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-159 – 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 28.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 73.500,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0040-102 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 400,00
2.05.03.10.305.0009.2.0041-102 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 2.250,00
2.05.03.10.305.0009.2.0041-102 – 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 400,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 3.050,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.000,00
2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 10.100,00
Total da Unidade 05 R$ 86.650,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0011.2.0044-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 720,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 720,00
Total da Unidade 06 R$ 720,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.453.0016.2.0050-100 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 15.000,00
2.07.00.26.453.0016.2.0050-100 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 3.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 7.260,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 25.260,00
Total da Unidade 07 R$ 25.260,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-100 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 27.000,00
2.16.00.27.813.0006.2.0072-100 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 35.000,00
Total da Unidade 16 R$ 35.000,00
Total da Instituição 02 R$ 579.956,15
Total Geral Acrescido R$ 579.956,15

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na
forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 3.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 27.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 30.000,00
Total da Unidade 01 R$ 30.000,00
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 100,00
Total da Unidade 02 R$ 100,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0019-118 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 13.200,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-118 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 1.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0019-118 – 3.1.90.11.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0024-118 – 3.1.90.11.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 16.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0019-118 – 3.1.90.13.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-119 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 63.493,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-119 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 203.693,00
Total da Unidade 03 R$ 203.693,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0006.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 30.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 2.720,00
2.04.00.13.391.0006.2.0027-100 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 25.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 53.385,45
Total da Sub-Unidade 00 R$ 111.105,45
Total da Unidade 04 R$ 111.105,45
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 10.400,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 1.900,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-159 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 31.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-159 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 28.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 74.300,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0041-102 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 2.250,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 2.250,00
Total da Unidade 05 R$ 76.550,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.15.451.0007.2.0049-100 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 15.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 7.260,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 22.260,00
Total da Unidade 07 R$ 22.260,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-100 – 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Total da Unidade 08 R$ 10.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0066-100 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES R$ 93.247,70
2.16.00.27.813.0006.2.0072-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 8.000,00
2.16.00.27.812.0006.1.0047-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O ESPORTE R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 126.247,70
Total da Unidade 16 R$ 126.247,70
Total da Instituição 02 R$ 579.956,15
Total Geral Anulado R$ 579.956,15

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Janeiro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto