Decreto nº 3.119 de 14 de Fevereiro de 2022

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando as comemorações carnavalescas municipais,

Decreta:

Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais nos dias 1º e 2 de março de 2022.

Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelas respectivas Secretarias e Departamentos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 14 de fevereiro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

 

 

 

Prefeitura de Santana do Deserto