Decreto nº 3.172 de 29 de Abril de 2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 136.524,02 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 136.524,02 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dois centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 4.400,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 5.900,00
Total da Unidade 03 R$ 5.900,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 25.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 54.354,02
2.04.00.17.512.0007.2.0032-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 81.354,02
Total da Unidade 04 R$ 81.354,02
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 1.920,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 16.600,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 18.520,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 5.150,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 5.150,00
Total da Unidade 05 R$ 23.670,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 18.000,00
2.07.00.26.453.0016.2.0050-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 1.100,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 24.100,00
Total da Unidade 07 R$ 24.100,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-100 – 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.500,00
Total da Unidade 08 R$ 1.500,00
Total da Instituição 02 R$ 136.524,02
Total Geral Acrescido R$ 136.524,02

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 – 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 28.254,02
2.02.00.28.843.0000.9.0003-100 – 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM O INSS R$ 17.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 45.754,02
Total da Unidade 02 R$ 45.754,02
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0001.2.0016-101 – 3.3.90.35.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 4.400,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 11.100,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 15.500,00
Total da Unidade 03 R$ 15.500,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0008.2.0033-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 18.000,00
2.04.00.22.661.0018.1.0023-100 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 28.000,00
Total da Unidade 04 R$ 28.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 1.600,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 700,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 5.900,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.93.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 10.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 1.750,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 19.950,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0040-102 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 320,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 320,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-102 – 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3.400,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 3.400,00
Total da Unidade 05 R$ 23.670,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.1.0035-100 – 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Total da Unidade 07 R$ 10.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.1.0039-100 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO CRAS R$ 5.400,00
2.09.00.08.244.0010.2.0057-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 8.200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 13.600,00
Total da Unidade 09 R$ 13.600,00
Total da Instituição 02 R$ 136.524,02
Total Geral Anulado R$ 136.524,02

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Abril de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite 
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto