Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-186 – 4.4.90.51.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 28.700,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 28.700,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 28.700,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.221,16 |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 2.900,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.121,16 |
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 100,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 100,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 5.221,16 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.15.451.0007.2.0049-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS | R$ 1.696,80 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.696,80 |
Total da Unidade 07 | R$ 1.696,80 |
Total da Instituição 02 | R$ 35.617,96 |
Total Geral Acrescido | R$ 35.617,96 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 3.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 – 4.4.90.61.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 1.017,96 |
2.04.00.22.661.0018.1.0023-186 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL | R$ 28.700,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 32.717,96 |
Total da Unidade 04 | R$ 32.717,96 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 836,22 |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 733,78 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.570,00 |
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
2.05.03.10.304.0009.2.0040-102 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 580,00 |
2.05.03.10.305.0009.2.0041-102 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 750,00 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 1.330,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 2.900,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 35.617,96 |
Total Geral Acrescido | R$ 35.617,96 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Maio de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal