Decreto nº 3.186 de 20 de Maio de 2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0008.1.0020-186 – 4.4.90.51.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 28.700,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 28.700,00
Total da Unidade 04 R$ 28.700,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 2.221,16
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 2.900,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 5.121,16
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 100,00
Total da Unidade 05 R$ 5.221,16
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.15.451.0007.2.0049-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 1.696,80
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.696,80
Total da Unidade 07 R$ 1.696,80
Total da Instituição 02 R$ 35.617,96
Total Geral Acrescido R$ 35.617,96

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 3.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 – 4.4.90.61.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 1.017,96
2.04.00.22.661.0018.1.0023-186 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL R$ 28.700,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 32.717,96
Total da Unidade 04 R$ 32.717,96
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 836,22
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 733,78
Total da Sub-Unidade 01 R$ 1.570,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0040-102 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 580,00
2.05.03.10.305.0009.2.0041-102 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 750,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 1.330,00
Total da Unidade 05 R$ 2.900,00
Total da Instituição 02 R$ 35.617,96
Total Geral Acrescido R$ 35.617,96

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Maio de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto