Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0013-142 – 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.662,63 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.662,63 |
| Total da Unidade 02 | R$ 1.662,63 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.1.0039-124 – 3.3.90.93.00 CONSTRUÇÃO DO CRAS | R$ 41.282,99 |
| 2.09.00.08.244.0010.1.0039-142 – 3.3.90.93.00 CONSTRUÇÃO DO CRAS | R$ 1.980,58 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 43.263,57 |
| Total da Unidade 09 | R$ 43.263,57 |
| Total da Instituição 02 | R$ 44.926,20 |
| Total Geral Acrescido | R$ 44.926,20 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.1.0036-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | R$ 41.282,99 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 41.282,99 |
| Total da Unidade 08 | R$ 41.282,99 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.1.0039-142 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO CRAS | R$ 3.643,21 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.643,21 |
| Total da Unidade 09 | R$ 3.643,21 |
| Total da Instituição 02 | R$ 44.926,20 |
| Total Geral Anulado | R$ 44.926,20 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Junho de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal