O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, inciso VI;
DECRETA:
Art. 1º – Fica realocado o seguinte veículo da frota municipal considerando o interesse público:
I – O veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE alocado na Secretaria Municipal de Educação fica realocado na Secretaria Municipal de Transporte;
§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.
§ 2º – O veículo realocado passa a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em sua respectiva Secretaria.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 10 de agosto de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal