Decreto nº 3.263 de 29 de Agosto de 2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.784,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1225, 21 de Junho de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.784,00 (oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 2.784,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.784,00
Total da Unidade 01 R$ 8.784,00
Total da Instituição 01 R$ 8.784,00
Total Geral Acrescido R$ 8.784,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.94.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 2.784,00
1.01.00.01.031.0020.1.0002-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO GERADOR FOTOVOLTAICO  R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.784,00
Total da Unidade 01 R$ 8.784,00
Total da Instituição 01 R$ 8.784,00
Total Geral Anulado R$ 8.784,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Agosto de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto