Decreto nº 3.337 de 11 de Novembro de 2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.910.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1234, 08 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.1.0036-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS R$ 1.910.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.910.000,00
Total da Unidade 08 R$ 1.910.000,00
Total da Instituição 02 R$ 1.910.000,00
Total Geral Acrescido R$ 1.910.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0015-124 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 128.550,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016-124 – 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 208.400,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016-124 – 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 120.050,00
2.04.00.17.512.0008.1.0021-124 – 4.4.90.51.00 ABASTECIMENTO D’AGUA R$ 100.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0022-124 – 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS R$ 100.000,00
2.04.00.22.661.0018.1.0024-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL R$ 100.000,00
2.04.00.22.661.0018.1.0024-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL R$ 30.000,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018-124 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL R$ 150.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 937.000,00
Total da Unidade 04 R$ 937.000,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.1.0034-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES R$ 150.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0035-124 – 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES R$ 90.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 240.000,00
Total da Unidade 07 R$ 240.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.1.0040-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA CENTRO DE CONVIVENCIA R$ 158.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 158.000,00
Total da Unidade 09 R$ 158.000,00
Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 00 – Secretaria Municipal de Saúde
2.13.00.10.512.0009.1.0043-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO R$ 400.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 400.000,00
Total da Unidade 13 R$ 400.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.812.0006.1.0047-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O ESPORTE R$ 175.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 175.000,00
Total da Unidade 16 R$ 175.000,00
Total da Instituição 02 R$ 1.910.000,00
Total Geral Anulado R$ 1.910.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 11 de Novembro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto