Decreto nº 3.394 de 02 de Janeiro de 2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.710.010 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 100,00
2.02.00.28.845.0000.9.0004-1.708.000 – 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP R$ 40,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 140,00
Total da Unidade 02 R$ 140,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 90,90
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 587,83
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 729,61
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.540.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 60.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 70.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 1.423,27
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 677,79
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.540.000 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 40.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 698,70
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.1.90.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 4.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.13.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.540.000 – 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 12.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.540.000 – 3.1.90.16.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0024-1.540.000 – 3.1.90.16.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 500,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.540.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 201.208,10
Total da Unidade 03 R$ 201.208,10
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.500.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 3.100,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.100,00
Total da Unidade 04 R$ 3.100,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 370,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 5.370,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 500,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 6.060,00
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 11.060,00
Total da Unidade 05 R$ 16.930,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.710,40
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.710,40
Total da Unidade 06 R$ 12.710,40
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 2.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.704.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 10.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.600,00
Total da Unidade 07 R$ 12.600,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 43.000,00
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 15.000,00
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 61.000,00
Total da Unidade 16 R$ 61.000,00
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 70.000,00
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 19 R$ 85.000,00
Total da Unidade 19 R$ 85.000,00
Total da Instituição 02 R$ 392.688,50
Total Geral Acrescido R$ 392.688,50

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.13.391.0006.1.0005-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 30.000,00
Total da Unidade 02 R$ 30.000,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.1.0011-1.500.000 – 4.4.90.51.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA R$ 5.000,00
2.03.01.12.365.0001.1.0012-1.540.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 112.000,00
2.03.01.12.361.0001.1.0011-1.540.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 123.000,00
Total da Unidade 03 R$ 123.000,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 13.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.708.000 – 3.3.93.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 40,00
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 46.310,40
2.04.00.22.661.0018.1.0024-1.710.010 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL R$ 100,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018-1.500.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL R$ 70.000,00
2.04.00.22.661.0018.1.0023-1.704.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL R$ 10.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 140.050,40
Total da Unidade 04 R$ 140.050,40
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.122.0009.1.0041-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 50.000,00
2.05.00.10.301.0009.1.0042-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE R$ 6.060,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 56.060,00
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.621.000 – 4.4.90.52.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 370,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 370,00
Total da Unidade 05 R$ 56.430,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.000,00
Total da Unidade 07 R$ 2.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.1.0044-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICIPIO R$ 41.208,10
Total da Sub-Unidade 00 R$ 41.208,10
Total da Unidade 16 R$ 41.208,10
Total da Instituição 02 R$ 392.688,50
Total Geral Anulado R$ 392.688,50

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2023.

Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto