Decreto nº 3.419 de 14 de Fevereiro de 2023

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando as tradicionais festas carnavalescas municipais,

D E C R E T A:

Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 17 de fevereiro de 2023, a partir das 12h e nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 durante todo o dia.

Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelas respectivas Secretarias e Departamentos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 14 de fevereiro de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto