Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0055-2.706.000 – 3.3.90.93.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 2.274,35 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.274,35 |
| Total da Unidade 08 | R$ 2.274,35 |
| Total da Instituição 02 | R$ 2.274,35 |
| Total Geral Acrescido | R$ 2.274,35 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Setembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
