Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0014.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 50.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 50.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 50.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 50.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0014.2.0001-1.500.000 – 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 20.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0014.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.40.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 20.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0014.1.0003-1.500.000 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DO CALC | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 50.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 50.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 50.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 09 de Janeiro de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
