Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.15.01.26.782.0012.2.0051-2.754.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 25.757,10 |
| 2.15.01.26.782.0012.2.0051-2.754.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 9.190,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 34.947,10 |
| Total da Unidade 15 | R$ 34.947,10 |
| Total da Instituição 02 | R$ 34.947,10 |
| Total Geral Acrescido | R$ 34.947,10 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Fevereiro de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
