Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 83.396,49 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 83.396,49 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.01.08.244.0006.2.0057-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 2.175,83 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.175,83 |
| Total da Unidade 09 | R$ 2.175,83 |
| Unidade 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 – Atenção Basica | |
| 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.30.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 31.000,00 |
| 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 12.491,08 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 43.491,08 |
| Sub-Unidade 03 – Atenção de Media e Alta Complexidade | |
| 2.11.03.10.302.0005.2.0039-1.500.000 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC | R$ 36.971,40 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 36.971,40 |
| Sub-Unidade 04 – Vigilância em Saude | |
| 2.11.04.10.304.0005.2.0040-1.600.000 – 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 758,18 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 758,18 |
| Total da Unidade 11 | R$ 81.220,66 |
| Total da Instituição 02 | R$ 83.396,49 |
| Total Geral Acrescido | R$ 83.396,49 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.01.08.244.0006.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 2.175,83 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.175,83 |
| Total da Unidade 09 | R$ 2.175,83 |
| Unidade 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 – Atenção Basica | |
| 2.11.02.10.301.0005.2.0035-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS | R$ 16.000,00 |
| 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.04.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 15.000,00 |
| 2.11.02.10.301.0005.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 49.462,48 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 80.462,48 |
| Sub-Unidade 04 – Vigilância em Saude | |
| 2.11.04.10.304.0005.2.0040-1.600.000 – 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 758,18 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 758,18 |
| Total da Unidade 11 | R$ 81.220,66 |
| Total da Instituição 02 | R$ 83.396,49 |
| Total Geral Anulado | R$ 83.396,49 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Abril de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
