Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço de Obras | |
| 2.13.01.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERVIÇOS DO SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 13 | R$ 10.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 10.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 10.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço de Obras | |
| 2.13.01.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 13 | R$ 10.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 10.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 10.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Maio de 2026
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
