Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 03 – Chefia de Planejamento | |
| 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.754.000 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 0,36 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 0,36 |
| Total da Unidade 02 | R$ 0,36 |
| Unidade 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação | |
| 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 34.100,99 |
| 2.05.02.12.365.0002.2.0024-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 19.249,65 |
| 2.05.02.12.365.0002.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 29.940,56 |
| 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.16.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 487,08 |
| 2.05.02.12.365.0002.2.0024-1.500.000 – 3.1.90.16.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 218,34 |
| 2.05.02.12.365.0002.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.16.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 871,88 |
| 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.46.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 8.925,00 |
| 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.46.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 93.793,50 |
| Total da Unidade 05 | R$ 93.793,50 |
| Total da Instituição 02 | R$ 93.793,86 |
| Total Geral Acrescido | R$ 93.793,86 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.05.01.12.122.0002.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | R$ 8.925,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 8.925,00 |
| Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação | |
| 2.05.02.12.365.0002.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.39.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 1.577,30 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.577,30 |
| Sub-Unidade 03 – Investimentos | |
| 2.05.03.12.361.0002.1.0010-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIÁRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 19.249,65 |
| 2.05.03.12.361.0002.1.0086-1.500.000 – 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA TEMPO INTEGRAL | R$ 64.041,55 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 83.291,20 |
| Total da Unidade 05 | R$ 93.793,50 |
| Unidade 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.15.01.26.782.0012.2.0051-1.754.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 0,36 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 0,36 |
| Total da Unidade 15 | R$ 0,36 |
| Total da Instituição 02 | R$ 93.793,86 |
| Total Geral Anulado | R$ 93.793,86 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Maio de 2026
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
