Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.01.08.244.0006.2.0059-2.661.000 – 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 7.041,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 7.041,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 7.041,00 |
| Unidade 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 – Atenção Basica | |
| 2.11.02.10.301.0005.2.0037-2.621.000 – 3.3.90.30.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 18.366,31 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 18.366,31 |
| Total da Unidade 11 | R$ 18.366,31 |
| Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço de Obras | |
| 2.13.01.17.512.0007.2.0032-2.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 25.307,98 |
| 2.13.01.15.451.0007.1.0016-2.706.000 – 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 26.309,32 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 51.617,30 |
| Total da Unidade 13 | R$ 51.617,30 |
| Unidade 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.15.01.26.782.0012.2.0051-2.706.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 3.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.600,00 |
| Total da Unidade 15 | R$ 3.600,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 80.624,61 |
| Total Geral Acrescido | R$ 80.624,61 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Junho de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
