Decreto nº 4.245 de 01 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.574,36 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.574,36 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 – Atenção Basica
2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.34.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 7.574,36
Total da Sub-Unidade 02 R$ 7.574,36
Total da Unidade 11 R$ 7.574,36
Total da Instituição 02 R$ 7.574,36
Total Geral Acrescido R$ 7.574,36

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Julho de 2026.

Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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