Decreto nº 1.975 de 04 de janeiro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 178.224,08 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 178.224,08 ( cento e setenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e oito centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 38.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 38.000,00
Total da Unidade 1R$ 38.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0008 - 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES A CNMR$ 773,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 3.680,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.453,00
Total da Unidade 1R$ 4.453,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 25.171,08
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 3.520,00
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 29.291,08
Total da Unidade 2R$ 29.291,08
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 13.720,00
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 25.360,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 5.280,00
2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLARR$ 1.760,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 46.120,00
Total da Unidade 3R$ 46.120,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.46.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.760,00
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 1.840,00
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 9.120,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.720,00
Total da Unidade 4R$ 12.720,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 32.720,00
2.05.01.10.301.0009.2.0045 - 3.3.90.46.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDER$ 7.280,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 40.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 2.760,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 2.760,00
Total da Unidade 5R$ 42.760,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.280,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.280,00
Total da Unidade 7R$ 1.280,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 3.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.600,00
Total da Unidade 9R$ 3.600,00
Total GeralR$ 178.224,08

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 8.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 38.000,00
Total da Unidade 1R$ 38.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 1R$ 4.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 1.670,00
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 19.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.670,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 22.120,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 27.120,00
Total da Unidade 3R$ 48.790,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.452.0007.2.0038 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 17.120,00
2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUAR$ 22.554,08
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 43.674,08
Total da Unidade 4R$ 43.674,08
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 42.760,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 42.760,00
Total da Unidade 5R$ 42.760,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.46.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 8R$ 1.000,00
Total GeralR$ 178.224,08

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Janeiro de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto