“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016.
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO
DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 20.000,00 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 15.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.000,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 15.000,00 |
| Total Geral | R$ 35.000,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.1.0010 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESC. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 20.000,00 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIF | R$ 15.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.000,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 15.000,00 |
| Total Geral | R$ 35.000,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Fevereiro de 2017
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal