Decreto nº 1.986 de 03 de fevereiro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016.

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO
DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 20.000,00
Total da Unidade 3R$ 20.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 9R$ 15.000,00
Total GeralR$ 35.000,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.1.0010 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESC. DA EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 20.000,00
Total da Unidade 3R$ 20.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIFR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 9R$ 15.000,00
Total GeralR$ 35.000,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Fevereiro de 2017

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto