Decreto nº 1.989 de 03 de fevereiro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016.

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 9R$ 20.000,00
Total GeralR$ 20.000,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 1R$ 20.000,00
Total GeralR$ 20.000,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Fevereiro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto