“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 126.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 126.100,00 ( cento e vinte e seis mil e cem reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 3.000,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER | R$ 500,00 |
| 2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA | R$ 16.100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 16.600,00 |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR | R$ 4.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 20.600,00 |
| Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.36.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 500,00 |
| Total da Unidade 6 | R$ 500,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 6.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.000,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 6.000,00 |
| Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 94.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 94.000,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 94.000,00 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 2.000,00 |
| Total Geral | R$ 126.100,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS | R$ 126.100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 126.100,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 126.100,00 |
| Total Geral | R$ 126.100,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Julho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal