Decreto nº 2.070 de 10 de julho de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 123.740,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 123.740,00 ( cento e vinte e três mil e setecentos e quarenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 240,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 240,00
Total da Unidade 2R$ 240,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 25.000,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 45.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 45.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 20.000,00
Total da Unidade 3R$ 90.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 20.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 10.000,00
Total da Unidade 5R$ 30.000,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 500,00
2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 500,00
2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.39.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.500,00
Total da Unidade 6R$ 2.500,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0064 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA AÇÕES DESENV. BOLSA FAMÍLIAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 9R$ 1.000,00
Total GeralR$ 123.740,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.1.0031 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDER$ 123.740,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 123.740,00
Total da Unidade 5R$ 123.740,00
Total GeralR$ 123.740,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Julho de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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