“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 123.740,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 123.740,00 ( cento e vinte e três mil e setecentos e quarenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 240,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 240,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 240,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 25.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 25.000,00 |
| Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
| 2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 45.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 45.000,00 |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 5.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 5.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 90.000,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 20.000,00 |
| Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS | |
| 2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 30.000,00 |
| Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 500,00 |
| 2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 500,00 |
| 2.06.00.08.244.0017.2.0055 - 3.3.90.39.00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.500,00 |
| Total da Unidade 6 | R$ 2.500,00 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0064 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA AÇÕES DESENV. BOLSA FAMÍLIA | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 1.000,00 |
| Total Geral | R$ 123.740,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.1.0031 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE | R$ 123.740,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 123.740,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 123.740,00 |
| Total Geral | R$ 123.740,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Julho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal