“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 110.600,00 ( cento e dez mil e seiscentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 8.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 8.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA | R$ 600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 600,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 600,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 10.000,00 |
| Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS | |
| 2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 15.000,00 |
| Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 2.000,00 |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 85.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 87.000,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 87.000,00 |
| Total Geral | R$ 110.600,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.27.812.0006.1.0009 - 4.4.90.51.00 MELHORAMENTOS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS | R$ 110.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 110.600,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 110.600,00 |
| Total Geral | R$ 110.600,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 14 de Julho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal