“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 78.800,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 78.800,00 ( setenta e oito mil e oitocentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 20.000,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 28.000,00 |
| 2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 30.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 58.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 58.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.36.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 750,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 750,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 750,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 50,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 50,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 50,00 |
| Total Geral | R$ 78.800,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.12.361.0004.1.0005 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 58.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 58.800,00 |
| Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
| 2.03.01.12.364.0002.2.0026 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 68.800,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PARA OBRAS | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 10.000,00 |
| Total Geral | R$ 78.800,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Julho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal