“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.190,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016.
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.190,00 ( vinte e seis mil e cento e noventa reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 100,00 |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.28.843.0000.9.0001 - 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.680,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.680,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 1.680,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 1.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 15.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.000,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 15.000,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 4.210,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.48.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 3.200,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 7.410,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 7.410,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 1.000,00 |
| Total Geral | R$ 26.190,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 26.190,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 26.190,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 26.190,00 |
| Total Geral | R$ 26.190,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Agosto de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal