Decreto nº 2.126 de 24 de outubro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 233.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 233.500,00 ( duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.000,00
Total da Unidade 2R$ 3.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 6.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 1.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 2.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 12.000,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 29.000,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 50.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.000,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 2.000,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 51.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 104.000,00
Total da Unidade 3R$ 135.000,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 10.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 18.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 28.000,00
Total da Unidade 4R$ 28.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 25.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 42.000,00
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0009.2.0050 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 04R$ 6.000,00
Total da Unidade 5R$ 48.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 500,00
2.07.00.26.782.0016.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTESR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 14.500,00
Total da Unidade 7R$ 14.500,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 8R$ 5.000,00
Total GeralR$ 233.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.1.0008 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ERICEIRAR$ 118.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 118.500,00
Total da Unidade 3R$ 118.500,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE CONTENÇÃOR$ 10.000,00
2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 23.900,00
2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 30.870,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 64.770,00
Total da Unidade 4R$ 64.770,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 10.230,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 10.230,00
Total da Unidade 5R$ 10.230,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.1.0025 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAISR$ 10.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 40.000,00
Total da Unidade 7R$ 40.000,00
Total GeralR$ 233.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Outubro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto