“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.233,51 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.“
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 105.233,51 ( cento e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 3.382,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.394,80 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.94.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 804,67 |
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL | R$ 8.700,00 |
1.01.00.01.031.0020.1.0001 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 19.781,47 |
Total da Unidade 1 | R$ 19.781,47 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 3.300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.300,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 3.300,00 |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 1.000,00 |
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 29.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 30.000,00 |
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 5.800,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 5.800,00 |
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas | |
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | R$ 2.450,00 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 2.450,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 38.250,00 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 4.059,79 |
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 1.900,00 |
2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | R$ 22.100,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 28.059,79 |
Total da Unidade 4 | R$ 28.059,79 |
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 6.200,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.200,00 |
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE | R$ 6.842,25 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.842,25 |
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 200,00 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 200,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 13.242,25 |
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 1.100,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.100,00 |
Total da Unidade 7 | R$ 1.100,00 |
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 1.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 9 | R$ 1.500,00 |
Total Geral | R$ 105.233,51 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.641,23 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 3.500,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 100,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 100,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 669,90 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 85,90 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 6.394,57 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.820,61 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 300,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 121,40 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 400,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.017,64 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.630,22 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 19.781,47 |
Total da Unidade 1 | R$ 19.781,47 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0004 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.003,00 |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 1.000,00 |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 302,20 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.305,20 |
Total da Unidade 1 | R$ 2.305,20 |
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 5.116,00 |
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 355,90 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.471,90 |
Total da Unidade 2 | R$ 5.471,90 |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA | R$ 1.360,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.360,00 |
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE | R$ 17.635,80 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 17.635,80 |
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 20.995,80 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.94.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 1.000,00 |
2.04.00.15.122.0007.2.0034 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | R$ 10.490,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 6.595,89 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.52.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 23.085,89 |
Total da Unidade 4 | R$ 23.085,89 |
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | R$ 2.671,49 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.671,49 |
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 5.955,99 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 5.955,99 |
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS | |
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 1.000,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 9.627,48 |
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.94.00 CONSELHO TUTELAR | R$ 3.835,00 |
2.06.00.08.243.0017.2.0053 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.835,00 |
Total da Unidade 6 | R$ 4.835,00 |
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
2.08.00.20.606.0013.2.0077 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER | R$ 13.350,77 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 13.350,77 |
Total da Unidade 8 | R$ 13.350,77 |
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.1.90.04.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 980,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.36.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 4.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.480,00 |
Total da Unidade 9 | R$ 5.480,00 |
Unidade 10 - ACISPES | |
Sub-Unidade 01 - CONTRATO DE RATEIO | |
2.10.01.10.122.0017.2.0067 - 3.1.71.70.00 GESTÃO DA ACISPES | R$ 300,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 300,00 |
Total da Unidade 10 | R$ 300,00 |
Total Geral | R$ 105.233,51 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal