Decreto nº 2.147 de 01 de dezembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.233,51 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 105.233,51 ( cento e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 3.382,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.394,80
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.94.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 804,67
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPALR$ 8.700,00
1.01.00.01.031.0020.1.0001 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPALR$ 5.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 19.781,47
Total da Unidade 1R$ 19.781,47
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 3.300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.300,00
Total da Unidade 1R$ 3.300,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 1.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 29.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 5.800,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.800,00
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLARR$ 2.450,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 2.450,00
Total da Unidade 3R$ 38.250,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.059,79
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.900,00
2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 22.100,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 28.059,79
Total da Unidade 4R$ 28.059,79
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 6.200,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 6.200,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 6.842,25
Total da Sub-Unidade 02R$ 6.842,25
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 200,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 200,00
Total da Unidade 5R$ 13.242,25
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.100,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.100,00
Total da Unidade 7R$ 1.100,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.500,00
Total da Unidade 9R$ 1.500,00
Total GeralR$ 105.233,51

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.641,23
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 3.500,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 100,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 100,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 669,90
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 85,90
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 6.394,57
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.820,61
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 300,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 121,40
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 400,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 1.017,64
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.630,22
Total da Sub-Unidade 00R$ 19.781,47
Total da Unidade 1R$ 19.781,47
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 1.003,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 1.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 302,20
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.305,20
Total da Unidade 1R$ 2.305,20
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.116,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 355,90
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.471,90
Total da Unidade 2R$ 5.471,90
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICAR$ 1.360,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.360,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 17.635,80
Total da Sub-Unidade 01R$ 17.635,80
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.000,00
Total da Unidade 3R$ 20.995,80
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.94.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.000,00
2.04.00.15.122.0007.2.0034 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 10.490,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 6.595,89
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.52.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.085,89
Total da Unidade 4R$ 23.085,89
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 2.671,49
Total da Sub-Unidade 01R$ 2.671,49
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 5.955,99
Total da Sub-Unidade 03R$ 5.955,99
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 9.627,48
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.94.00 CONSELHO TUTELARR$ 3.835,00
2.06.00.08.243.0017.2.0053 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.835,00
Total da Unidade 6R$ 4.835,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0077 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATERR$ 13.350,77
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.350,77
Total da Unidade 8R$ 13.350,77
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.1.90.04.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 980,00
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.36.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 4.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.480,00
Total da Unidade 9R$ 5.480,00
Unidade 10 - ACISPES
Sub-Unidade 01 - CONTRATO DE RATEIO
2.10.01.10.122.0017.2.0067 - 3.1.71.70.00 GESTÃO DA ACISPESR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 300,00
Total da Unidade 10R$ 300,00
Total GeralR$ 105.233,51

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto