Decreto nº 2.170 de 29 de dezembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.159,55 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 19.159,55 ( dezenove mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPALR$ 2.100,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.100,00
Total da Unidade 1R$ 2.100,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 600,00
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINSR$ 120,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 720,00
Total da Unidade 4R$ 720,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 15.745,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 15.745,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 594,55
Total da Sub-Unidade 03R$ 594,55
Total da Unidade 5R$ 16.339,55
Total GeralR$ 19.159,55

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 626,97
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.473,03
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.100,00
Total da Unidade 1R$ 2.100,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 17.059,55
Total da Sub-Unidade 02R$ 17.059,55
Total da Unidade 3R$ 17.059,55
Total GeralR$ 19.159,55

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Dezembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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