“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.159,55 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.“
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 19.159,55 ( dezenove mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL | R$ 2.100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.100,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 2.100,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 600,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS | R$ 120,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 720,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 720,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE | R$ 15.745,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 15.745,00 |
| Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 594,55 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 594,55 |
| Total da Unidade 5 | R$ 16.339,55 |
| Total Geral | R$ 19.159,55 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 626,97 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.473,03 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.100,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 2.100,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 17.059,55 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 17.059,55 |
| Total da Unidade 3 | R$ 17.059,55 |
| Total Geral | R$ 19.159,55 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Dezembro de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal