Decreto nº 2.182 de 02 de janeiro de 2018

“Estabelece a realocação de veículos da frota municipal.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, incisos VI e XXIV;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam realocados os seguintes veículos da frota municipal considerando o interesse público:

I – O veículo Volkswagen GOL placa OQS-7396 alocado na Secretaria de Educação fica realocado na Secretaria de Saúde;

II – O veículo Volkswagen GOL placa HLF-8435 alocado na Secretaria de Assistência Social fica realocado na Secretaria de Saúde;

III – O veículo Volkswagen Fusca placa LAR-9028 alocado na Secretaria de Saúde (Epidemiologia) fica realocado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.

§ 2º – Os veículos realocados passarão a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em suas respectivas Secretarias.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 02 de janeiro de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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