“Estabelece a realocação de veículos da frota municipal.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, incisos VI e XXIV;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam realocados os seguintes veículos da frota municipal considerando o interesse público:
I – O veículo Volkswagen GOL placa OQS-7396 alocado na Secretaria de Educação fica realocado na Secretaria de Saúde;
II – O veículo Volkswagen GOL placa HLF-8435 alocado na Secretaria de Assistência Social fica realocado na Secretaria de Saúde;
III – O veículo Volkswagen Fusca placa LAR-9028 alocado na Secretaria de Saúde (Epidemiologia) fica realocado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.
§ 2º – Os veículos realocados passarão a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em suas respectivas Secretarias.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 02 de janeiro de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal