Decreto nº 2.195 de 15 de janeiro de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.329,63 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 55.329,63 ( cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 69,63
Total da Sub-Unidade 00R$ 69,63
Total da Unidade 2R$ 69,63
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 4.200,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 4.200,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 8.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 4.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 6.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 6.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 30.000,00
Total da Unidade 3R$ 34.200,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 4R$ 15.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.1.90.94.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 2.000,00
Total da Unidade 5R$ 2.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 7R$ 4.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 60,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 60,00
Total da Unidade 8R$ 60,00
Total GeralR$ 55.329,63

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃOR$ 55.329,63
Total da Sub-Unidade 00R$ 55.329,63
Total da Unidade 4R$ 55.329,63
Total GeralR$ 55.329,63

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Janeiro de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto