Decreto nº 2.207 de 15 de fevereiro de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 182.565,50 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 182.565,50 ( cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 44.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 44.000,00
Total da Unidade 3R$ 44.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.2.0027 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPACR$ 10.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 84.000,00
2.04.00.13.391.0019.1.0010 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 12.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 106.600,00
Total da Unidade 4R$ 106.600,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 6.817,50
Total da Sub-Unidade 03R$ 6.817,50
Total da Unidade 5R$ 6.817,50
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 378,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 378,00
Total da Unidade 6R$ 378,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 24.000,00
Total da Unidade 7R$ 24.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 770,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 770,00
Total da Unidade 9R$ 770,00
Total GeralR$ 182.565,50

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.15.365.0023.1.0068 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHER$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 50.000,00
Total da Unidade 3R$ 50.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.04.451.0007.1.0009 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIAR$ 50.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0011 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ONIBUSR$ 50.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0012 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO FABRICA DE BLOQUETER$ 31.965,50
Total da Sub-Unidade 00R$ 131.965,50
Total da Unidade 4R$ 131.965,50
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 600,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 600,00
Total da Unidade 5R$ 600,00
Total GeralR$ 182.565,50

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Fevereiro de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto