“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0019.1.0010 - 3.3.90.30.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPAC | R$ 11.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 80.000,00 |
| 2.04.00.15.452.0007.2.0032 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 10.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 101.500,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 101.500,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.05.00.10.301.0009.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE | R$ 10.933,08 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.933,08 |
| Total da Unidade 5 | R$ 10.933,08 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 2.084,08 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.084,08 |
| Total da Unidade 9 | R$ 2.084,08 |
| Total Geral | R$ 114.517,16 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 13.084,08 |
| 2.04.00.15.452.0007.2.0032 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 10.500,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 40.933,08 |
| 2.04.00.18.541.0008.1.0021 - 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS | R$ 50.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 114.517,16 |
| Total da Unidade 4 | R$ 114.517,16 |
| Total Geral | R$ 114.517,16 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Fevereiro de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal