Decreto nº 2.208 de 15 de fevereiro de 2018

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.1.0010 - 3.3.90.30.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 11.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 80.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0032 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 10.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 101.500,00
Total da Unidade 4R$ 101.500,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDER$ 10.933,08
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.933,08
Total da Unidade 5R$ 10.933,08
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 2.084,08
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.084,08
Total da Unidade 9R$ 2.084,08
Total GeralR$ 114.517,16

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 13.084,08
2.04.00.15.452.0007.2.0032 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 10.500,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 40.933,08
2.04.00.18.541.0008.1.0021 - 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOSR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 114.517,16
Total da Unidade 4R$ 114.517,16
Total GeralR$ 114.517,16

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Fevereiro de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto