Decreto nº 2.230 de 21 de março de 2018

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 8R$ 30.000,00
Total GeralR$ 30.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 1R$ 4.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.09.272.0017.9.0001 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOSR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 2R$ 2.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.39.00 MERENDA ESCOLARR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 6.000,00
Total da Unidade 3R$ 6.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0035 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 4R$ 4.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 14.000,00
Total da Unidade 5R$ 14.000,00
Total GeralR$ 30.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 21 de Março de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto