Decreto nº 2.238 de 06 de abril de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 107.500,00 ( cento e sete mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 6.000,00
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLARR$ 39.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 45.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 20.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 42.000,00
Total da Unidade 3R$ 87.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 20.000,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 500,00
Total da Unidade 5R$ 20.500,00
Total GeralR$ 107.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação
;R$ 23.600,00
R$ 23.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.600,00
Total da Unidade 3R$ 23.600,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃOR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.000,00
Total da Unidade 4R$ 30.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 6.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 5.400,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 31.400,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 500,00
Total da Unidade 5R$ 31.900,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio AmbienteR$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 22.000,00
Total da Unidade 8R$ 22.000,00
Total GeralR$ 107.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Abril de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto