Decreto nº 2.242 de 10 de abril de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 147.453,70 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 147.453,70 ( cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.812.0006.1.0034 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVAR$ 147.453,70
Total da Sub-Unidade 00R$ 147.453,70
Total da Unidade 16R$ 147.453,70
Total GeralR$ 147.453,70

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 40.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 54.000,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 53.453,70
Total da Sub-Unidade 00R$ 147.453,70
Total da Unidade 4R$ 147.453,70
Total GeralR$ 147.453,70

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Abril de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto