“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 90.600,00 ( noventa mil e seiscentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 87.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 87.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 87.000,00 |
| Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 3.200,00 |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 400,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.600,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 3.600,00 |
| Total Geral | R$ 90.600,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 90.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 90.600,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 90.600,00 |
| Total Geral | R$ 90.600,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Maio de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal