“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 12.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 12.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 12.000,00 |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 500,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 500,00 |
| Total Geral | R$ 12.500,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICIPIO | R$ 12.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.500,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 12.500,00 |
| Total Geral | R$ 12.500,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 25 de Junho de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal