“Altera a redação do caput do art. 01° da Lei Municipal n° 1.084/2019.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica alterada a redação do caput do art. 1° da Lei Municipal n° 1.084/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica criada a premiação “ALUNO DESTAQUE DO ANO”, no final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental, na rede de ensino público da Cidade de Santana do Deserto.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 10 de julho de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal