Lei nº 1.120 de 11 de setembro de 2019

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.”

O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) as seguintes dotações do Município de Santana do Deserto.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
26 - TRANSPORTE
26.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
26.453.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
26.453.016.2.0076 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMOR$ 10.000,00
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SER DE TERCEIROS P JURÍDICAR$ 5.000,00
26.453.016.1.0075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO
4.4.90.52.00-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTER$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 75.000,00
Total da Unidade 07R$ 75.000,00
Total da Instituição 02R$ 75.000,00
Total Geral AcrescidoR$ 75.000,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.017.2.0007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.14.00-100 - DIÁRIAS CIVILR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 01R$ 2.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.017.2.0010 - DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMOR$ 5.000,00
4.4.90.52.00-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTER$ 55.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 60.000,00
Total da Unidade 02R$ 60.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.023 - CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL, O FUTURO COMEÇA AQUI 12.365.023.2.0026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00-101 - MATERIAL DE CONSUMOR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.000,00
Total da Unidade 03R$ 3.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - GESTÃO SUS
10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
10.301.017.2.0045 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00-100 - DIÁRIAS CIVILR$ 488,16
Total da Sub-Unidade 05R$ 488,16
Total da Unidade 05R$ 488,16
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
20.606 - EXTENSÃO RURAL
20.606.013 - MELHOR ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
20.606.013.2.0053 - REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
3.3.90.31.00-100 - PREM CULT, ARTÍST, CIENTÍFICAS, DESPORTOR$ 1.230,84
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.230,84
Total da Unidade 08R$ 1.230,84
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – SERVIÇOS DE ESPORTE, LAZER, TURISMO e CULTURA
26 - TRANSPORTE
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
26.782.016.2.0063 - TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMOR$ 2.988,00
27 - DESPORTO E LAZER
27.813 - LAZER
27.813.006 - ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA
27.813.006.2.0015 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMOR$ 3.329,00
3.3.90.31.00-100 - PREM CULTS, ARTÍST, CIENT, DESPORTOR$ 1.964,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.281,00
Total da Unidade 16R$ 8.281,00
Total da Instituição 02R$ 8.281,00
Total Geral AnuladoR$ 75.000,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 11 de setembro de 2019.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto