“Nomeia Servidão situada entre as Ruas Minas Gerais e Rua Antônio Rosa no centro de Santana do Deserto de Paulo Pereira Donato.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica nomeada “Paulo Pereira Donato” a servidão situada no centro da cidade de Santana do Deserto entre as Ruas Minas Gerais e Antônio Rosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 16 de dezembro de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal