“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.1.0036-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | 1.910.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | 1.910.000,00 |
Total da Unidade 08 | 1.910.000,00 |
Total da Instituição 02 | 1.910.000,00 |
Total Geral Acrescido | 1.910.000,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0015-124 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | 128.550,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0016-124 – 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | 208.400,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-124 – 4.4.90.51.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | 120.050,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0021-124 – 4.4.90.51.00 ABASTECIMENTO D’AGUA | 100.000,00 |
2.04.00.18.541.0008.1.0022-124 – 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS | 100.000,00 |
2.04.00.22.661.0018.1.0024-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL | 100.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0021-124 – 4.4.90.52.00 ABASTECIMENTO D’AGUA | 30.000,00 |
2.04.00.16.482.0022.1.0018-124 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL | 150.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | 937.000,00 |
Total da Unidade 04 | 937.000,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.1.0034-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | 150.000,00 |
2.07.00.26.782.0016.1.0035-124 – 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES | 90.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | 240.000,00 |
Total da Unidade 07 | 240.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.1.0040-124 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA CENTRO DE CONVIVENCIA | 158.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | 158.000,00 |
Total da Unidade 09 | 158.000,00 |
Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
Sub-Unidade 00 – Secretaria Municipal de Saúde | |
2.13.00.10.512.0009.1.0043-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO | 400.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | 400.000,00 |
Total da Unidade 13 | 400.000,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.27.812.0006.1.0047-124 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O ESPORTE | 175.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | 175.000,00 |
Total da Unidade 16 | 175.000,00 |
Total da Instituição 02 | 1.910.000,00 |
Total Geral Anulado | 1.910.000,00 |
Art. 3º – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | R$ 122.416,67 |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | R$ 122.416,67 |
2.08.00.20.606.0013.1.0036-186 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | R$ 122.416,67 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 122.416,67 |
Total da Unidade 08 | R$ 122.416,67 |
Total da Instituição 02 | R$ 122.416,67 |
Total Geral Acrescido | R$ 122.416,67 |
Art. 4º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.22.661.0018.1.0023-186 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL | R$ 122.416,67 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 122.416,67 |
Total da Unidade 04 | R$ 122.416,67 |
Total da Instituição 02 | R$ 122.416,67 |
Total Geral Anulado | R$ 122.416,67 |
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, 08 de novembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal