“Abre Crédito Especial no Valor de R$ 26.832,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO”.
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 26.832,00 (vinte e seis mil e oitocentos e trinta e dois reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 02 – Chefia de Planejamento | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 04.122.017.2.0078 – CONTRATO DE RATEIO – GESTÃO CIESP | |
| 3.1.71.70.00-1.500.000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | R$ 19.855,68 |
| 3.3.71.70.00-1.500.000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | R$ 6.976,32 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 26.832,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 26.832,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 26.832,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 26.832,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 18 – GESTÃO AMBIENTAL | |
| 18.541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| 18.541.008 – POLÍTICA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE | |
| 4.4.90.51.00-1.500.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 26.832,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 26.832,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 26.832,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 26.832,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 26.832,00 |
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, 30 de Junho de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito